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Embriaguez ao volante: notas à Lei n. 11.705/2008

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O princípio da presunção de inocência

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Sonegação fiscal não é delito antecedente da lavagem de dinheiro

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Competência para julgamento de crime militar doloso contra a vida

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CJF terá programa de intercâmbio com instituições dos EUA

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Julgadores discutirão a constitucionalidade do ProUni, um sistema de cotas que já beneficiou 919 mil estudantes

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